Termos de Uso

A Nokubico é uma plataforma tecnológica de rede profissional, intermediação de serviços criativos e venda de produtos digitais, operando sob as leis da República de Angola.

Ao aceder, registar-se ou utilizar qualquer funcionalidade do nosso ecossistema, o utilizador declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, deverá abster-se de utilizar a plataforma.

Para registar uma conta na Nokubico, deve ter idade igual ou superior a 18 anos e plena capacidade jurídica para celebrar contratos vinculativos segundo a legislação angolana.

O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas durante o registo e no preenchimento do seu perfil. A segurança das credenciais de acesso é da inteira responsabilidade do utilizador, devendo notificar a Nokubico imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

A Nokubico atua como intermediária de serviços criativos e disponibiliza uma loja digital para venda de infoprodutos, designs, músicas, templates e outros recursos.

Proteção de Transação (Escrow): Para garantir a segurança de ambas as partes em projetos contratados, o valor do serviço é retido na carteira Nokubico no ato do acordo e libertado ao criador apenas quando o cliente aprovar formalmente a entrega do projeto ou conforme acordado por etapas (milestones).

Moeda e Taxas: Todas as transações na plataforma são processadas exclusivamente em Kwanzas (Kz). A Nokubico cobra uma comissão administrativa sobre as transações efetuadas, cujos valores estão devidamente detalhados no momento de publicação de produtos ou submissão de propostas.

Ao publicar conteúdo ou produtos na Nokubico, o utilizador garante ser o titular exclusivo dos direitos de autor sobre o material ou possuir as devidas licenças comerciais para sua exploração.

A menos que expressamente acordado de outra forma entre cliente e criativo num contrato de serviço específico:

• A propriedade intelectual dos infoprodutos e ficheiros digitais adquiridos na loja pertence aos seus respetivos autores, sendo concedida uma licença de uso individual de acordo com o tipo de compra.
• Nos projetos personalizados (freelance), a transferência dos direitos intelectuais do trabalho finalizado é cedida ao cliente mediante a aprovação da entrega e consequente libertação do pagamento na plataforma.

O utilizador compromete-se a utilizar a Nokubico de forma ética, respeitadora e em conformidade com as leis em vigor. São estritamente proibidas as seguintes práticas:

• Negociar pagamentos fora da plataforma para serviços ou contatos iniciados na Nokubico (tentativa de evasão de taxa).
• Publicar conteúdo plagiado, difamatório, abusivo, obsceno, fraudulento ou violador dos direitos de terceiros.
• Praticar qualquer tipo de assédio, discriminação ou discurso de ódio contra membros da comunidade.
• Utilizar contas robôs, scripts ou sistemas automatizados para recolher informações do site ou simular interações.

A Nokubico não garante a qualidade técnica, pontualidade, legalidade ou adequabilidade dos serviços prestados por criativos independentes registados na plataforma, nem dos infoprodutos carregados na loja por terceiros.

Atuamos como um ambiente de facilitação técnica e operacional. A nossa responsabilidade financeira máxima limita-se ao reembolso da transação retida ou da taxa administrativa cobrada sobre o serviço alvo do litígio.

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados segundo a legislação da República de Angola.

Qualquer divergência ou litígio decorrente da interpretação ou execução destes termos será primeiramente submetido a uma fase de conciliação amigável promovida pelo suporte da Nokubico. Caso não seja obtida uma solução consensual, fica designado o foro da Comarca de Luanda como único competente, com expressa renúncia a qualquer outro.

Caso tenha alguma dúvida, sugestão ou pretenda reportar qualquer violação destes Termos de Uso por parte de outro utilizador, entre em contacto com a nossa equipa de suporte: